BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da noite desta quarta-feira o julgamento da Lei da Ficha Limpa e a sessão será retomada nesta quinta-feira, a partir das 14h30m. Apenas três ministros votaram nesta sessão: Rosa Maria Weber e Carmen Lúcia, que votaram a favor, e o ministro José Dias Toffoli, que havia pedido vista na sessão anterior, votou contra. O placar até o momento é de 4 a 1 pela constitucionalidade da lei. Em dezembro do ano passado, apenas os ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa votaram e pela validade da norma.
Toffoli foi o primeiro a votar na sessão desta quarta-feira e considerou inconstitucional o principal artigo da lei: o que torna inelegíveis políticos condenados por um colegiado judiciário, mesmo que ainda seja possível recorrer da decisão. Segundo o ministro, a norma fere o princípio constitucional da presunção da inocência, segundo o qual uma pessoa só pode ser considerada culpada após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso judicial da sentença.
O ministro manteve válido, no entanto, o artigo que torna inelegíveis políticos que renunciaram do cargo eletivo para escapar de processo de cassação. Ele também concordou com a regra que impede a candidatura de pessoas que tenham sido condenados administrativamente por conselhos profissionais por faltas éticas, desde que não haja mais possibilidade de recurso da condenação.
Na primeira parte do julgamento, quando Dias Toffoli proferiu o voto, três outros ministros aproveitaram para atacar totalmente a Lei da Ficha Limpa em debates: Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Apesar de ainda não terem votado, eles deixaram claro que são contra a validade da lei.
A Lei da Ficha Limpa nasceu a partir do movimento popular, mas apenas um pequeno grupo de 15 jovens compareceu em frente ao Supremo para acompanhar o julgamento. A lei impede a candidatura de políticos que tenham sido condenados por um colegiado ou que tenham renunciado a mandato eletivo para escapar de processo de cassação. O auditório estava com a metade das cadeiras vazias. O clima era de tranquilidade.
Por Carolina Brígido (carolina@bsb.oglobo.com.br) | Agência O Globo – 1 hora 3 minutos atrás
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fevereiro 17th, 2012 at 13:52
Existe um prefeito prefeito que se dizia honesto aqui da nossa região, que também ficará fora do processo eleitoral por 8 anos, Um prefeitinho que foi preso pela Polícia Federal por desvio de dinheiro público este está processado nada mais nada a menos pela POLICIA FEDERAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL ainda quer indicar ROMEU como candidato dele acorda povo de Cafarnaum, o nome dele é… Dr. IVANILTON OLIVEIRA NOVAIS – PSDB – CAFARNAUM.
fevereiro 17th, 2012 at 11:54
parabéns ao STF por ter aprovado a lei da ficha limpa para essas eleições,isso é muito bom pois realemente irá com o passar dos anos moralizar um pouco mais a causa pública , já que muitos que entram na vida pública não querem mesmo servir ao povo. mais sim aos seu desejos financeiros pessoais.
fevereiro 16th, 2012 at 21:46
ESTA CHEGANDO A HORA DA ONÇA BEBER AGUA E TUDO INDICA QUE A APROVAÇÃO DA FICHA LIMPA PEGOU MUITA GENTE DE CALÇA CURTA.
ILDES N. NETO
R. SENHOR DOS PASSOS 154
MORRO DO CHAPEU – BAHIA
fevereiro 16th, 2012 at 21:14
Vejam parte da fala do ministro Ayres Britto, ao defender a constitucionalidade da lei da Ficha Limpa, para reflexão de todos, ainda mais por ter sido apravada a aplicação da lei para a eleições deste ano:
“Porque a nossa história não é boa. Muito pelo contrário, a nossa história é ruim”, disse. Para o vice-presidente da Corte, o mecanismo visa “mudar uma cultura perniciosa, deletéria, de maltrato, de malversação da coisa pública, para implantar no país o que se poderia chamar de qualidade de vida política, pela melhor seleção, pela melhor escolha dos candidatos, candidatos respeitáveis”.
Essa é uma boa notícia para a moralidade política e administrativa em nosso país
fevereiro 16th, 2012 at 21:08
QUEM DEVE TÁ PREOCUPADO COM ISSO É O ALIOMAR!
fevereiro 16th, 2012 at 11:39
Acho que todo brasileiro torce para que hoje finalmente a Lei da Ficha Limpa seja considerada constituciconal e já vigore nas eleições deste ano. Assim, a população tem um menor risco de ter à frente de administrações municipais, pessoas com um passado de improbidades administrativas, mas que conseguem ludubriar os eleitores com conversa enganosa e promessas bonitas