O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em sessão plenária realizada dia (11) deliberou pela desativação da Comarca de América Dourada. A resolução dispõe sobre desativação dos cartórios dos feitos cíveis e criminais da Comarca, para agrupá-los aos cartórios dos feitos cíveis e criminais da Comarca de João Dourado. Os dias 19, 20, 23, 24, 25, 26 e 27 de janeiro de 2012 foram designados para a transferência dos processos em curso na Comarca, período em que o expediente e os prazos ficarão suspensos. Os autos dos processos transferidos tramitarão na Comarca de destino com a tarja de identificação da Comarca de origem. A decisão prevê que a desativação não terá reflexos nos serviços notariais e de registros.
O Tribunal também designou o Juiz Diretor da Comarca de João Dourado, ou seu substituto legal a instalação do Conselho Municipal de Conciliação do Município de América Dourada, no prazo de 30 (trinta dias).
fonte: http://www2.tjba.jus.br/diario/internet/download.wsp
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- 13 jan 2012
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